Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Política de Trocas e Devoluções

Entenda como funcionam as trocas, devoluções e o direito de arrependimento nas compras realizadas através do ecossistema Gommerce.

Última atualização: 25 de Julho de 2026Gigliotti Group Customer Success

1Direito de Arrependimento (Até 7 Dias)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento e a devolução com reembolso integral do valor pago.

  • O produto deve estar na embalagem original, sem indícios de uso ou avaria.
  • Acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) e todos os acessórios originais.

2Troca por Defeito ou Vício de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o prazo para solicitação é de até:

📦 Bens Não Duráveis

Prazo de 30 dias corridos a partir da entrega do produto.

💻 Bens Duráveis (Eletrônicos, etc.)

Prazo de 90 dias corridos a partir da entrega do produto.


3Restituição de Valores

A restituição será efetuada após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição logístico:

  • PIX: Reembolso enviado para a chave Pix do titular em até 2 dias úteis.
  • Cartão de Crédito: Estorno solicitado à adquirente em até 3 dias úteis (crédito visível em até 2 faturas).
  • Criptomoedas / Web3: Reembolso processado via smart contract no valor equivalente na moeda de origem no momento da transação.

4Como Solicitar a Troca ou Devolução?

Central de Atendimento ao Cliente Gommerce

Acesse o seu painel em Gommerce ID → Meus Pedidos ou entre em contato com nossa equipe:

E-mail: support@gigliottitech.com.br